Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
28/12/2017
Número do Protocolo
742017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
07/02/2018
Data de Publicação
06/02/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação e redução da carga horária das assistentes sociais para 30 horas semanais, inserida no anexo I, da
Lei 641/2007, para que se adeque à Lei Federal 12.317/2010
Lei 641/2007, para que se adeque à Lei Federal 12.317/2010
Indexação
Observação