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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

24

Data de Apresentação

15/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INCLUI O § 7º AO ARTIGO 14 DA LEI 576/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA CRIAR FUNDO DE RESERVA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMZAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI