Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 46 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2018

Número

46

Data de Apresentação

19/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece a forma de seleção da demanda e trabalho social em empreendimento MCMV – Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – FAR, para o EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ZACARIAS “E”, nos termos dos artigos 151, 152, parágrafo único, inciso V da Lei Orgânica do Município de Zacarias e Portaria n° 163/2016 do Ministério das Cidades e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação