Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
19/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a forma de seleção da demanda e trabalho social em empreendimento MCMV – Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – FAR, para o EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ZACARIAS “E”, nos termos dos artigos 151, 152, parágrafo único, inciso V da Lei Orgânica do Município de Zacarias e Portaria n° 163/2016 do Ministério das Cidades e dá outras providências”.
Indexação
Observação